É de fundamental importância para o Sistema Único de Saúde ...

A alternativa B está correta.

Comentário sobre a alternativa correta (B):

A alternativa B afirma que "Por meio dos Conselhos de Saúde a população participa do planejamento das políticas públicas, fiscaliza as ações do governo e verifica o cumprimento das leis relacionadas ao SUS". Essa afirmação é correta, pois está alinhada com os princípios de participação social e controle social, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/1990). Esses conselhos são espaços democráticos onde representantes da sociedade civil, gestores e profissionais de saúde debatem e decidem sobre as políticas de saúde.

Comentário sobre as alternativas incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta. A participação da comunidade na gestão e organização de ações e serviços públicos de saúde está, sim, prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 198, inciso III. Além disso, a Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação comunitária por meio das Conferências e Conselhos de Saúde.

C - Está incorreta porque conselhos de saúde existem em todos os níveis: nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal. A criação desses conselhos é obrigatória e já está implementada, conforme regulamentações vigentes.

D - A alternativa D está incorreta, pois os Conselhos de Saúde são compostos por representantes de várias categorias, incluindo usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. A diversidade de representação garante que as decisões sejam mais democráticas e abrangentes.

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Participação social está prevista na lei 8142 de 1990.

Conselhos de saúde existem em todos os níveis.

Usuários, profissionais de saúde, representantes do governo e prestadores de serviço.

(A) A participação da comunidade é abordada na constituição federal de 1988 , em seu artigo 198 e, em especial, na lei 8.142 de 1990;

(C) O conselho de saúde está presente em todas as esferas do governo;

(D) A composição dos conselhos de saúde é paritária em relação aos demais seguimentos:

• 50% de usuários;
• 50% demais representantes, onde 25% é o percentual de profissionais da saúde e os outros 25% é preenchido por gestores e prestadores de serviços.