A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e...

Passível de recurso, não?

O alistamento dos analfabetos é facultativo.

Ou seja, se a CF permite que o analfabeto se aliste, ele NÃO É INALISTÁVEL!

CF/88

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

....

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

É letra da lei. Os analfabetos são alistáveis, mas são inelegíveis. Ou seja, podem voltar, mas não concorrer.

GAB-C

Poderão concorrer ao Cargo de Vereador os estrangeiros e aqueles que possuam residência em outro Município.

ESTRANJEIRO NÃO

Você tem uma colher aí? É que eu estou te dando sopa...

Dir. Políticos Positivos - instrumentos de participação direta:

↳ Soberania Popular - exercida pelo sufrágio universal, e voto secreto e direto - é “PRI”:

• Sufrágio - direito de votar e ser votado;

⠀⠀⠀⠀⠀↳ alistabilidade (voto “SEDIULPE”) x elegibilidade (nacionalidade, obrig. políticas, alistamento e domicílio eleitoral, filiação partidária e idade - “telefone constitucional: 3530-2118”)

• Plebiscito: consulta Prévia ao cidadão interes. em tema administrativo/legislativo (ao CN);
• Referendo: consulta realizada posterioR à edição do ato, para ratificar ou rejeitá-lo (ao CN);
• Inic. Popular: PL à CD → mín. 1% → mín. 5% dos E → ñ menos 0,3% dos eleitores;

⠀

⠀⠀⠀"Telefone constitucional": 3530-2118

• 35: PR, Vice, Senador*;
• 30: só Governador*;
• 21: Deputados*, Prefeito* e juiz de paz;
• 18: só Vereador*.

⠀⠀⠀⠀⠀*Sist. Majoritário: PR, Senador, Governador e Prefeito;

⠀⠀⠀⠀⠀*Sist. Proporcional: Deputado e Vereador.

⠀⠀

Dir. Políticos Negativos - inelegibilidade: é a falta de capacidade eleitoral passiva.

↳ inelegib. absoluta ➜ inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e analfabetos;

↳ inelegib. relativa ➜ PR, Gov. e Pref. p/ outro cargo: afastar 6 meses antes;

↳ inelegib.* reflexa** ➜ cônjuge*** e parentes consang./afins, até 2ºg ou adoção, de Chefe do Executivo

⠀*O mandato eletivo pode ser impugnado ante à Jus. Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder $$$, corrupção ou fraude;

⠀**abrange cunhado (a), e uniões homoafetivas (RE 171061/STF);

⠀***separar NÃO afasta inelegibilidade (morte sim).

⠀

⠀↳ VOTO & ALISTAMENTO

• OBRIGATÓRIO: +18 e -70
• FACULTATIVO: +16 e -18 / +70 / analfabetos
• PROBIDO (ineleg. absoluta): estrangeiros e conscritos