O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma e...

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Q1124314 Enfermagem

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público. São deveres dos membros do Conass:

I- participar das assembleias e outras atividades do Conass.

II- Propor ações e iniciativas ao Conass.

III- propor convocação de assembleia extraordinária.

IV- zelar pelo bom nome e prestígio do Conass.

Estão corretas:

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São finalidades do CONASS: 

I - Representar os interesses comuns dos gestores do SUS nos Estados e Distrito Federal.

II - Definir estratégias comuns de ação entre os gestores dos Estados e do Distrito Federal.

III - Funcionar como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações entre seus membros.

IV - Implementar os princípios e diretrizes constitucionais e da legislação complementar, no desenvolvimento das ações e serviços de Saúde.

V - Promover o pleno exercício das responsabilidades das Secretarias de Saúde, na Política de Saúde, junto aos órgãos do Governo Federa! e Municipal, do poder legislativo e das entidades da sociedade.

VI - Assessorar as Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal na formulação e tomada de decisões que digam respeito ao desenvolvimento dos Sistemas de Saúde nas unidades federadas, visando o pleno exercício de suas macro-funções como gestores estaduais do SUS.

VII - Apoiar as SES no exercício da coordenação e regulação do sistema estadual de saúde e na mediação das relações intermunicipais.

VIII - Subsidiar as SES para que, por sua vez possam prestar a adequada cooperação técnica aos municípios.

IX - Promover estudos, pesquisas e propor soluções aos problemas relativos ao desenvolvimento da área da Saúde.

X - Apoiar os gestores estaduais mediante organização, edição e divulgação de informações estratégicas e gerenciais.

XI - Encaminhar aos órgãos competentes propostas para equacionar os problemas da área de Saúde em todo território nacional.

XII - Estimular o funcionamento dos Conselhos de Saúde e o Controle Social;

XIII - Estimular e promover a realização de congressos, conferências, seminários e outros encontros tendentes ao aperfeiçoamento das atividades do setor Saúde.

XIV - Manter intercâmbio com órgãos e entidades nacionais e internacionais de interesse para o setor Saúde.

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