O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PSF ...

A alternativa correta é C - certo.

Vamos explorar o contexto e os conhecimentos necessários para resolver essa questão. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Saúde da Família (PSF), atualmente incorporado à Estratégia Saúde da Família (ESF), são iniciativas fundamentais no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Eles visam a promoção da saúde e a prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares e ações comunitárias realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e pelos Agentes de Combate às Endemias.

De acordo com a legislação vigente e a Emenda Constitucional nº 51 de 2006, que trata especificamente da contratação desses profissionais, é permitido que os gestores locais do SUS contratem ACS e agentes de combate às endemias. No entanto, essa contratação deve ser feita por meio de processos seletivos públicos, garantindo transparência e equidade na seleção dos candidatos. Isso significa que todos que desejam assumir essas funções devem passar por um processo seletivo organizado pelos municípios, exceto em situações especiais definidas por lei.

A alternativa "C - certo" está correta porque reflete essa exigência legal: a necessidade de aprovação em processos seletivos públicos para a contratação dos agentes, ressalvando exceções previstas na legislação.

Por outro lado, a alternativa "E - errado" não se aplica nesse caso, pois a questão está claramente alinhada com a legislação que indica a obrigatoriedade dos processos seletivos para a contratação dos agentes comunitários e de combate às endemias.

Entender o funcionamento do SUS e a legislação que regulamenta a contratação de seus profissionais é crucial para responder corretamente a esse tipo de questão. As diretrizes legais buscam assegurar que o processo de seleção seja justo e possibilite a escolha dos candidatos mais qualificados para desempenhar essas funções tão importantes para a saúde coletiva.

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