A Lei 8.080/90 regula para todo o território nacional, as a...

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Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Maringá - PR - Terapeuta Ocupacional - NASF |

Q1836517 Saúde Pública

A Lei 8.080/90 regula para todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Assim, define as diretrizes para o funcionamento do Sistema de Saúde brasil. De acordo com a referida lei é CORRETO afirmar:

A lei 8.080/90 regulamenta toda e qualquer atividade de saúde no Brasil e não apenas as promovidas pelo poder público.

É vedado à iniciativa pública o direito de participar do Sistema Único de Saúde.

O princípio da universalidade deixa claro que o Sistema Único de Saúde não contempla a participação de comunidades indígenas, quilombolas e ciganos. Contudo existem programas de saúde específicos para cada uma dessas comunidades.

O exercício da direção do SUS é realizado por órgãos que representam cada esfera do poder. Dessa forma, os Municípios exercem a direção do SUS por meio do Ministério da Saúde.

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