A Lei 8.080/90 regula para todo o território
nacional, as ações e serviços de saúde. Assim,
define as diretrizes para o funcionamento do Sistema
de Saúde brasil. De acordo com a referida lei é
CORRETO afirmar:

Question

A Lei 8.080/90 regula para todo o território
nacional, as ações e serviços de saúde. Assim,
define as diretrizes para o funcionamento do Sistema
de Saúde brasil. De acordo com a referida lei é
CORRETO afirmar:  Alternativa A: A lei 8.080/90 regulamenta toda e qualquer
atividade de saúde no Brasil e não apenas as
promovidas pelo poder público. Ou Alternativa B: É vedado à iniciativa pública o direito de participar
do Sistema Único de Saúde.  Ou Alternativa C: O princípio da universalidade deixa claro que o
Sistema Único de Saúde não contempla a participação
de comunidades indígenas, quilombolas e ciganos.
Contudo existem programas de saúde específicos
para cada uma dessas comunidades. Ou Alternativa D: O exercício da direção do SUS é realizado por
órgãos que representam cada esfera do poder.
Dessa forma, os Municípios exercem a direção do
SUS por meio do Ministério da Saúde.

Debora da silva · Accepted Answer

Alternativa [A] A lei 8.080/90 regulamenta toda e qualquer
atividade de saúde no Brasil e não apenas as
promovidas pelo poder público. § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.  	I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;Município por meio da secretaria municipal de saúde.

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