Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas re...

A alternativa correta para a questão é Errado (E).

Vamos entender o porquê:

De acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, o tema da questão aborda a responsabilidade do empregador em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). É importante destacar que o empregador tem várias responsabilidades quanto aos EPIs, mas a questão específica sobre a manutenção da qualidade do equipamento que deu origem ao Certificado de Aprovação (CA) está um pouco distorcida.

Explicação do erro: A questão afirma que cabe ao empregador a responsabilidade pela manutenção da qualidade do equipamento de proteção individual que deu origem ao CA. Na realidade, o que a NR 6 determina é que o empregador deve garantir condições de higiene e conservação adequadas dos EPIs, bem como fornecer EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento. A responsabilidade pela emissão do CA é do Ministério do Trabalho, e a manutenção da qualidade do equipamento para que ele receba o CA é de responsabilidade do fabricante ou importador.

Assim, a responsabilidade do empregador se limita a assegurar que os EPIs disponibilizados aos trabalhadores estejam em boas condições de uso e que sejam substituídos quando necessário, mas não inclui a manutenção do padrão de qualidade que deu origem ao CA. Esta última é uma obrigação do fabricante ou importador do EPI.

Portanto, a afirmação feita na questão está equivocada, confirmando que a alternativa correta é Errado (E).

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6.8.1 Cabe ao fabricante e ao importador de EPI:

a) comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

b) comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso;

c) comercializar o EPI com as marcações previstas nesta norma;

d) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA;

e) promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.

6.8 Responsabilidades de fabricantes e importadores

6.8.1 Cabe ao fabricante e ao importador de EPI:

a) comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido pelo órgão de âmbito

nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

b) comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização,

manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso;

c) comercializar o EPI com as marcações previstas nesta norma;

d) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA; e

e) promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA

para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.

MANUTENÇÃO DO EPI: Organização (Empregador).

MANUTENÇÃO E QUALIDADE DO EPI: Fabricante/Importador.

A responsabilidade pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação (CA) é do fabricante ou importador, e não do empregador.