Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas re...
Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.
Cabe ao empregador a responsabilidade pela manutenção da
qualidade do equipamento de proteção individual (EPI) que
deu origem ao certificado de aprovação.
6.8.1 Cabe ao fabricante e ao importador de EPI:
a) comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
b) comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso;
c) comercializar o EPI com as marcações previstas nesta norma;
d) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA;
e) promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.
6.8 Responsabilidades de fabricantes e importadores
6.8.1 Cabe ao fabricante e ao importador de EPI:
a) comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido pelo órgão de âmbito
nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
b) comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização,
manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso;
c) comercializar o EPI com as marcações previstas nesta norma;
d) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA; e
e) promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA
para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.
MANUTENÇÃO DO EPI: Organização (Empregador).
MANUTENÇÃO E QUALIDADE DO EPI: Fabricante/Importador.
A responsabilidade pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação (CA) é do fabricante ou importador, e não do empregador.
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