Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 ...
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor
estável, será ele
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reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Nas Formas de provimento:
Reintegração
A reintegração ocorre quando sentença judicial ou administrativa invalida demissão do servidor público.
Recondução
Ela é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
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