Responda à questão com base na Lei Municipal
nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I
- instauração, com a publicação do ato que constituir a
comissão; II - inquérito administrativo, que compreende
instrução, defesa e relatório; III - julgamento. Na fase de
julgamento, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão,
no prazo de

Question

Responda à questão com base na Lei Municipal
nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I
- instauração, com a publicação do ato que constituir a
comissão; II - inquérito administrativo, que compreende
instrução, defesa e relatório; III - julgamento. Na fase de
julgamento, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão,
no prazo de Alternativa A: 5 (cinco) dias, contados do recebimento do processo. Ou Alternativa B: 10 (dez) dias, contados do recebimento do processo. Ou Alternativa C: 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo. Ou Alternativa D: 30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo.

Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás · Accepted Answer

Alternativa [C] 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo.

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