Segundo o Decreto nº 1651/95 o Sistema Nacional de Auditoria...

Alternativa correta: E - II, III e IV apenas.

Vamos entender o tema da questão: O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) é responsável por garantir a qualidade e conformidade das ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Decreto nº 1651/95 estabelece as funções do SNA, que são essenciais para assegurar que os serviços de saúde sejam eficazes, eficientes e efetivos.

Agora, vamos analisar cada atividade citada na questão:

I - Auditoria in loco dentro de todas as unidades básicas de saúde, sob supervisão do gestor municipal.
Esta não é uma atividade especificamente descrita no Decreto nº 1651/95. O SNA realiza auditorias, mas não se menciona a necessidade de ser “in loco” em todas as unidades básicas sob supervisão municipal. Portanto, esta alternativa está incorreta.

II - Controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabelecidos.
Esta atividade está correta. O SNA tem como objetivo garantir que a execução das ações e serviços do SUS esteja em conformidade com os padrões e regulamentos estabelecidos. O controle é uma função essencial para assegurar a qualidade.

III - Avaliação da estrutura, dos processos aplicados e dos resultados alcançados, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Esta atividade também está correta. A avaliação é um componente vital do SNA, que busca verificar se os serviços de saúde atendem aos critérios de eficiência, eficácia e efetividade.

IV - Auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas, mediante exame analítico e pericial.
Esta é uma atividade prevista no decreto. O SNA realiza auditorias para garantir a regularidade e legalidade dos procedimentos, utilizando métodos analíticos e periciais.

Portanto, as atividades II, III e IV são as que realmente correspondem às funções do SNA conforme o Decreto nº 1651/95, justificando a alternativa E como a correta.

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De acordo com o DECRETO Nº 1.651, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995:

"Art. 2º O SNA exercerá sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS as atividades de: 

I - controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabelecidos ou detectar situações que exijam maior aprofundamento; 

II - avaliação da estrutura, dos processos aplicados e dos resultados alcançados, para aferir sua  adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade; 

III - auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas, mediante exame analítico e pericial." 

De acordo com o DECRETO Nº 1.651, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995:

 Art. 2º O SNA exercerá sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS as atividades de:

       I - controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabelecidos ou detectar situações que exijam maior aprofundamento;

       II - avaliação da estrutura, dos processos aplicados e dos resultados alcançados, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade;

       III - auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas, mediante exame analítico e pericial.

        Parágrafo único Sem embargo das medidas corretivas, as conclusões obtidas com o exercício das atividades definidas neste artigo serão consideradas na formulação do planejamento e na execução das ações e serviços de saúde.