De acordo com o Decreto nº 1651/95 compete ao SNA, no plano...

Alternativa Correta: A

O Decreto nº 1651/95 regulamenta a atuação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse decreto estabelece que compete ao SNA, em nível estadual, verificar os serviços de saúde sob sua gestão, sejam eles públicos ou privados, contratados ou conveniados. Isso significa que o SNA tem a responsabilidade de fiscalizar e garantir que os serviços de saúde oferecidos à população estejam de acordo com as normas e padrões estabelecidos, promovendo a qualidade e a eficiência no atendimento.

Analisando as alternativas:

A - os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados.
Esta é a alternativa correta. O SNA, no plano estadual, tem como função verificar os serviços de saúde, independentemente de serem públicos ou privados, desde que estejam sob sua gestão. Esta verificação é essencial para manter a qualidade e a integridade do sistema de saúde.

B - as ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde.
Esta alternativa está incorreta porque a competência do SNA ao nível municipal não é abordada de forma explícita no Decreto nº 1651/95, que enfoca principalmente a atuação no âmbito estadual e nacional.

C - as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.
Embora os consórcios intermunicipais sejam uma estratégia interessante para a gestão de saúde, a verificação dessas ações pelo SNA não é uma competência central estabelecida pelo decreto mencionado.

D - as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria.
Essa alternativa se confunde com funções internas de controle e avaliação, que são parte do escopo do SNA, mas não é a essência do que o decreto especifica como sua competência principal.

E - as ações e serviços de saúde de abrangência nacional em conformidade com a política nacional de saúde.
Esta alternativa extrapola a competência estadual do SNA, referindo-se a ações de abrangência nacional, que são de responsabilidade de outras instâncias do SUS, mais precisamente em nível federal.

Compreender as competências do SNA no contexto do SUS é fundamental para garantir que os profissionais de enfermagem e outros envolvidos na gestão de saúde possam atuar de forma eficiente e coerente com a legislação vigente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

  Art. 4º O SNA compreende os órgãos que forem instituídos em cada nível de governo, sob a supervisão da respectiva direção do SUS.

 II - no plano estadual

       a) a aplicação dos recursos estaduais repassados aos Municípios. de conformidade com a legislação específica de cada unidade federada;

       b) as ações e serviços previstos no plano estadual de saúde;

       c) os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados;

        d) os sistemas municipais de saúde e os consórcios intermunicipais de saúde;

        e) as ações, métodos e instrumentos implementados pelos órgãos municipais de controle, avaliação e auditoria;

A resposta correta é (A).

O Decreto nº 1651/95, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Auditoria em Saúde, estabelece que o Sistema Nacional de Auditoria em Saúde (SNA) é um sistema de controle, avaliação e auditoria em saúde, de caráter permanente, coordenado pelo Ministério da Saúde, com a participação dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

O SNA tem como objetivo garantir a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS, por meio de ações de controle, avaliação e auditoria em saúde, com vistas a:

• Assegurar o cumprimento da legislação e das normas vigentes;
• Avaliar o desempenho do SUS;
• Propor medidas para a melhoria da gestão e da qualidade da atenção à saúde;
• Combater a corrupção e o desperdício na área da saúde.

No âmbito estadual, o SNA compete verificar os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados. Isso inclui, por exemplo, hospitais, unidades de atenção básica, laboratórios, farmácias e outros serviços de saúde.

As outras alternativas estão incorretas porque:

• A alternativa (B) diz respeito ao plano municipal de saúde, que é de responsabilidade do município.
• A alternativa (C) diz respeito às ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal, que também são de responsabilidade dos municípios consorciados.
• A alternativa (D) diz respeito às ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria, que é uma das atribuições do SNA.
• A alternativa (E) diz respeito às ações e serviços de saúde de abrangência nacional, que são de responsabilidade do Ministério da Saúde.