Analise as afirmativas a seguir: I. O conceito de família, ...
Analise as afirmativas a seguir:
I. O conceito de família, segundo a Política Nacional de Assistência Social, limita-se àquela configuração composta exclusivamente por um casal heterossexual de pais com laços de matrimônio reconhecidos por uma instituição religiosa, e seus filhos, unidos por laços consanguíneos.
II. Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 1990, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico (como dores nos membros) ou lesão (cortes ou ferimentos, por exemplo).
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