O último Censo do IBGE revela que 14,5% possuem algum tipo d...

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Ano: 2005 Banca: IPAD Órgão: CBTU

Q1184948 Arquitetura

O último Censo do IBGE revela que 14,5% possuem algum tipo de deficiência, totalizando 26,5 milhões de pessoas, excluindo desse valor as pessoas com restrição de mobilidade. Além disso, em 2000, o Brasil possuía 8,5% de idosos (14 milhões de pessoas, ou seja, uma pessoa idosa em cerca de 25% dos domicílios do país). Esta população aumentou duas vezes e meio mais rápido que a população jovem entre 1991 e 2000. (Cadernos MCidades – Mobilidade Urbana, 2004 - com adaptações).
Sobre esse tema é correto afirmar:

A aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, como projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo, não está sujeita ao cumprimento da legislação brasileira sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

Apenas a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva está sujeita ao cumprimento da legislação brasileira sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

A aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou privada está sujeita ao cumprimento da legislação brasileira sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

A concessão de aval da União na obtenção de empréstimos e financiamentos internacionais por entes públicos ou privados está sujeita ao cumprimento, naquilo que couber, da legislação brasileira sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Somente a outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de concessão pública está sujeita ao cumprimento da legislação brasileira sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

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