A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), a...

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Q1900093

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900093 Direito Constitucional

A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Apesar de ter como objetivo a apuração de fato determinado, a CPI pode investigar fatos novos, que tenham derivado do fato originário e que a ele estejam relacionados.

A instalação de uma CPI se submete ao juízo discricionário do presidente da casa legislativa na qual ela será instalada.

CPI podem decretar tanto a busca e apreensão pessoal quanto a busca e apreensão domiciliar.

A maioria simples dos membros da casa legislativa pode impedir a instauração de CPI.

Governador pode ser obrigado a depor em CPI instaurada no Congresso Nacional.

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A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), a...

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