O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende os ...

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Q2198437

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Junco do Seridó - PB Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Nutricionista |

Q2198437 Nutrição

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) que estão matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), oferecendo alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional. Sobre o PNAE, é correto afirmar:

A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista e será realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas.

A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá à direção da escola, que deverá respeitar as diretrizes previstas na Lei e na legislação pertinente.

O direito à alimentação escolar visa garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária; portanto, os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica deverão acolhidos por outro programa.

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 10% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária.

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