Considerando a Portaria Nº 2.203, de 5 de novembro de 1996,...

A alternativa correta que NÃO corresponde ao papel do Estado na gestão do SUS, segundo a Portaria Nº 2.203 de 1996, é a alternativa B.

A Portaria Nº 2.203, de novembro de 1996, visa aperfeiçoar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Norma Operacional Básica – NOB 1/96. Esta norma especifica as responsabilidades de cada esfera de governo no contexto do SUS, sendo essencial para entender como o sistema de saúde pública é organizado e gerido no Brasil.

Alternativa A: Esta alternativa está correta quanto ao papel do Estado, pois um dos objetivos é fomentar a capacidade dos municípios para que estes sejam gestores da saúde de seus cidadãos, sempre buscando a atenção integral à saúde.

Alternativa B: Esta alternativa é a resposta correta da questão. O papel de elaborar o Plano Nacional de Saúde é de competência do Ministério da Saúde, e não especificamente do Estado. O Plano Nacional de Saúde envolve estratégias e prioridades de saúde em nível nacional, sendo uma responsabilidade federal.

Alternativa C: Esta afirmativa está correta. Em situações onde os municípios ainda não assumiram completamente a gestão da saúde, o Estado pode intervir de maneira transitória para garantir que a população não fique desassistida.

Alternativa D: O Estado também tem o papel de promover a harmonização, integração e modernização dos sistemas municipais. Isto é crucial para assegurar que os serviços de saúde pública operem de forma eficiente e coordenada.

Compreender o papel de cada esfera governamental na gestão do SUS é fundamental para profissionais de saúde e candidatos a concursos, pois garante a execução eficiente das políticas públicas de saúde no Brasil.

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Elaborar o Plano Nacional de Saúde, contendo estratégias, prioridades nacionais e metas da programação integrada nacional, resultante, sobretudo, das programações estaduais e dos demais órgãos governamentais.

Resposta – letra B

PAPEL DO GESTOR ESTADUAL

1º exercer a gestão do SUS, no âmbito estadual

2º promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção a saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.

3º assumir, em caráter transitório (o que não significa caráter complementar ou concorrente), a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.

4º mais importante e permanente papel do estado é ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUSEstadual.

o CONSELHO NACIONAL DE SAUDE estabelecera as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saude, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas regiões de saude

Conforme dispõe a NOB 96, são atribuições dos Estados: Gestão do SUS,em âmbito estadual; Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção a saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral; Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade; e Fortalecimento do vínculo dos serviços com os usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários. Portanto, a única alternativa que não condiz com as atribuições dos Estados e a alternativa "B", sendo o gabarito da questão.

Estratégia C.

A) Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.

A Nob/96 atribui o texto desta alternativa ao Estado.

B) Elaborar o Plano Nacional de Saúde, contendo estratégias, prioridades nacionais e metas da programação integrada nacional, resultante, sobretudo, das programações estaduais e dos demais órgãos governamentais.

A Nob/96 não atribui características federais e/ou da União ao Estado - CORRETA

C) Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.

Aqui trata de municípios ainda não habilitados à gestão municipal, não incorporando nem a gestão plena do sistema municipal e nem a gestão plena da atenção básica

D) Ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais.

Outra atribuição ao Estado mencionada na Nob/96