Nos termos da Constituição Federal de 1988, é incorreto afir...

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Ano: 2014 Banca: MAGNUS Órgão: INES Prova: MAGNUS - 2014 - INES - Administrador |

Q2758253 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar que a União:

Organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.

Financiará as instituições de ensino públicas federais.

Exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino.

Jntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.

Aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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