O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e C...

Em relação aos princípios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que define normas para licitações e contratos administrativos, é essencial compreender sua aplicação nos seguintes contextos:

Princípio da Motivação: Este princípio requer que a Administração Pública justifique de forma clara os motivos, tanto de fato quanto de direito, para a realização de um determinado ato administrativo.

Princípio da Eficiência: Relaciona-se com a capacidade da Administração Pública de agir de maneira ágil e produtiva, procurando sempre a otimização dos recursos disponíveis.

Princípio da Eficácia: Vincula-se diretamente à obtenção de resultados, ou seja, não basta ser eficiente, também é necessário atingir os objetivos propostos pela Administração.

Princípio da Competitividade: Este princípio assegura um processo licitatório justo e competitivo, sem incluir cláusulas que possam limitar desnecessariamente a concorrência entre os interessados.

Princípio da Economicidade: Refere-se ao compromisso da Administração em buscar a redução de custos, sem que isso implique em diminuição da qualidade dos serviços ou produtos contratados.

É importante diferenciar eficiência de eficácia, já que ambos dizem respeito à performance da Administração, mas enfocam aspectos distintos: a eficiência refere-se ao "como" a Administração atua, enquanto a eficácia diz respeito ao "o quê" é alcançado com essas ações.

O conhecimento aprofundado sobre esses princípios é crucial, tanto para a resolução de questões em concursos públicos quanto para sua aplicação prática no dia a dia da gestão administrativa.

Gabarito da questão: Letra A (Princípio da Motivação, Princípio da Eficiência, Princípio da Eficácia, Princípio da Competitividade, Princípio da Economicidade).

 A administração deve apresentar os pressupostos de fato e de direito para a prática de um determinado ato. -MOTIVAÇÃO

 Está relacionado à forma de atuação da Administração Pública.- EFICIÊNCIA

Guarda relação com o alcance de resultados. EFICÁCIA

O edital de licitação não deve conter exigências descabidas ou absurdas, aptas a restringir de forma significativa o universo de potenciais licitantes. COMPETITIVIDADE

 A Administração Pública deve, a todo tempo, buscar o corte de custos; porém, sem a redução da qualidade ofertada na contratação. ECONOMICIDADE

essa competitividade é descabida

Questão meio subjetiva e polêmica viu. Do jeito que a Consulplan gosta. Essa banca parece que nunca sairá da "adolescência".

achei muito subjective tbm

Dessas opções de colocar em ordem, a banca sempre dá uma que é mais fácil para acertar. No caso a opção 4. Eu li a opção 4 e só tinha ela como última. aí foi batata... kkk marquei sem conferir o resto. Estou falando dessa banca.