Considere as assertivas abaixo acerca da Lei nº 12.772, de 2...

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Q2715954
Legislação Federal
Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Engenharia Mecânica: Mecânica Geral, Vibrações e Mecanismos | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Economia | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Engenharia Química | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Música: Teclado/Piano | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Letras: Português/Espanhol | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Física | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Zootecnia/Medicina Veterinária | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Produção Fonográfica | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Letras: Português/Inglês | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Artes | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática: Hardware | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Contabilidade | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Música | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Cuidado Integral em Saúde | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - História | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Geografia | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Pedagogia | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Matemática | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Produção e Gestão Cultural | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Sociologia | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática: Arquitetura de Computadores e Redes de Computadores | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática: Banco de Dados e Programação Web | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Tecnologia em Alimentos |
Q2715954 Legislação Federal

Considere as assertivas abaixo acerca da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012:


I. É possível a mudança de regime de trabalho aos docentes em estágio probatório.

II. A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho individual.

III. Conforme regulamentação interna de cada IFE, o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.

IV. O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de qualquer atividade remunerada, pública ou privada.

V. Ressalvadas as exceções previstas na lei, os professores ocupantes de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão submetidos ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, ou tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.


Assinale a alternativa em que todas as afirmativas são INCORRETAS:

Alternativas

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