Apesar da existência de contribuições sociais sobre faturame...
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que
compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente
vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa
esfera orçamentária em 2008.
Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de
53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (7)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A sigla DRU significa Desvinculação das Receitas da União. A DRU tem previsão constitucional (art. 76 do ADCT) e garante à União a desvinculação de 20% de toda a sua arrecadação vinculada, inclusive as contribuições para financiamento da seguridade social. Como estas tem destinação certa, sua desvinculação implica em déficit no orçamento da seguridade social. O TCU, quando de suas auditorias, ao apurar o resultado com a seguridade social, "retorna" esses valores para o cálculo a fim de apurar o real resultado do governo com saúde, previdência e assistência social. O resultado antes da DRU é deficitário e após seu retorno se torna superavitário. Portanto, a questão está Certa.
ADCT, Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2011, 20% (vinte por cento) da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais.
*Professor Garrido
Resumindo, o que foi pedido é saber se o item 7 é positivo (superavitário) ou negativo (deficitário). Assertiva correta.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo