De acordo com o Art. 5o da Lei Federal 8.122, são requisit...

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos.

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de vinte e um anos.

I - a nacionalidade brasileira ou portuguesa;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de vinte e um anos.

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de vinte e um anos.

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - a idade mínima de dezoito anos.