Referente ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) previsto n...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: C
Vamos entender em detalhes como a questão aborda o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), previsto no Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei Federal nº 8159/1991.
Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento sobre os principais objetivos e diretrizes do SINAR, assim como das funções e responsabilidades dos seus integrantes. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A: "Os arquivos das câmaras municipais integram o Sistema Nacional de Arquivo."
Essa alternativa está correta. O SINAR abrange tanto os arquivos federais quanto os estaduais, distritais e municipais, incluindo os arquivos das câmaras municipais.
Alternativa B: "Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ."
Essa alternativa também está correta. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é responsável por emitir diretrizes e normas que devem ser seguidas pelos integrantes do SINAR.
Alternativa C: "O SINAR tem por finalidade estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados."
Essa alternativa está INCORRETA. O SINAR é um sistema voltado para a integração e modernização dos arquivos públicos, mas não inclui os arquivos privados em seu escopo. Portanto, a finalidade mencionada na alternativa não corresponde ao verdadeiro objetivo do SINAR.
Alternativa D: "Aos integrantes do SINAR compete garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente."
Essa alternativa está correta. Garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente é uma das responsabilidades fundamentais dos integrantes do SINAR, conforme estipulado pela legislação arquivística.
Em resumo, a alternativa C é a correta para assinalar, pois contém um erro quanto à abrangência dos arquivos privados pelo SINAR.
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Comentários
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c) O CONARQ e não o SINAR
Decreto nº 4.073
Art. 2o Compete ao CONARQ:
VIII - estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados;
O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e pprivados,visando à gestão,à preservação,e ao acesso aos documento de arquivos.
pra nunca mais errar competencias de SINAR E CONARQ basta gravar os verbos que só aparecem no SINAR: Implementar, Disseminar, Garantir, Colaborar, Possibilitar, Proporcionar(cuidado pois é parecido com o Verbo Propor que aparece no CONARQ) e Promover(se falar em promover Gestão/Preservação/Acesso/Integraçao/Modernização é SINAR, se falar em Promover Interrelacionamento entre Arquivos Publicos e Privados e Promover a Elaboração do cadastro é CONARQ)
pra quem preferir gravar os verbos que só aparecem no CONARQ: Estabelecer(questão), Estimular, Zelar, Subsidiar, Identificar, Recomendar, Propor, Articular, Manter e Promover(Cadastro nacional e Inter-relacionamento entre arq. publico e privado)
A) Os arquivos das câmaras municipais integram o Sistema Nacional de Arquivo. Lembrem-se que o SINAR é um sistema nacional de arquivos, e o integram todos os arquivos de todos os poderes e esferas, inclusive o DF. "Art. 12. Integram o SINAR: I o Arquivo Nacional.... VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo."
B) Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ. Isso é o conhecimento mais básico sobre o decreto 4.073.
C) O SINAR tem por finalidade estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados. Quando fala-se de SINAR e CONARQ, temos que lembrar que o SINAR põe a mão na massa. "Decreto nº 4.073, Art. 2o Compete ao CONARQ: ...VIII - estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados;"
D) Aos integrantes do SINAR compete garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente. Põe a mão na massa, novamente.
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