O Estado necessita ampliar o seu sistema de transportes metr...

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Q67452

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 |

Q67452 Direito Administrativo

O Estado necessita ampliar o seu sistema de transportes metro-ferroviário, porém não dispõe de recursos orçamentários suficientes para fazer frente à totalidade dos investimentos de infraestrutura e aquisição de trens. Diante de tal situação, o Estado poderá celebrar contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão

administrativa, transferindo ao parceiro privado a exploração do serviço e complementando a tarifa paga pelo usuário.

patrocinada, vedada a cobrança de tarifa do usuário do serviço pelo parceiro privado.

administrativa ou patrocinada, desde que conte com autorização legislativa específica.

patrocinada, possibilitando que o parceiro privado cobre tarifa do usuário e pagando contraprestação pecuniária destinada a complementar o valor da tarifa.

administrativa, exclusivamente para a execução da obra.

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