De acordo com a Resolução do CONARQ nº 6, de 15 de maio de 1...

A alternativa correta é: A - A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público.

Vamos entender melhor o porquê dessa resposta e analisar as alternativas incorretas.

A Resolução do CONARQ nº 6, de 15 de maio de 1997, estabelece diretrizes sobre a terceirização de serviços arquivísticos no setor público. Essa resolução é importante porque define os limites e as responsabilidades que envolvem a gestão de documentos públicos, especialmente em relação à terceirização de serviços.

Alternativa A - A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público. (Correta)

Essa alternativa está correta porque, de acordo com a resolução mencionada, a guarda de documentos públicos é uma responsabilidade exclusiva das entidades e órgãos do Poder Público. Isso significa que, mesmo que serviços de organização, digitalização ou processamento de documentos possam ser terceirizados, a guarda final dos documentos deve ser feita por instituições públicas, garantindo segurança e acesso controlado às informações.

Alternativa B - As atividades de avaliação podem ser realizadas pelas empresas de serviço de arquivo terceirizadas. (Incorreta)

Essa afirmativa é incorreta. A Resolução do CONARQ nº 6 estabelece que atividades de avaliação de documentos, que envolvem decisões sobre a destinação dos documentos (como arquivamento permanente ou eliminação), devem ser realizadas exclusivamente por servidores públicos qualificados. Isso é fundamental para assegurar que o processo seja conduzido com a devida atenção às leis e regulamentações arquivísticas.

Alternativa C - A guarda de documentos públicos em empresas terceirizadas garante a democratização do acesso às informações. (Incorreta)

Essa alternativa é incorreta porque a guarda de documentos públicos por empresas terceirizadas não necessariamente assegura a democratização do acesso às informações. Pelo contrário, pode comprometer a segurança e a integridade dos documentos. A responsabilidade da guarda deve ser do Poder Público para garantir que os documentos sejam preservados e acessíveis conforme a legislação pertinente.

Alternativa D - As empresas terceirizadas de arquivo poderão iniciar e coordenar os trabalhos de eliminação de documentos sob sua custódia. (Incorreta)

Esta afirmativa está incorreta. As empresas terceirizadas não têm a autorização para iniciar e coordenar a eliminação de documentos. Essa atividade é considerada sensível e deve ser conduzida sob a supervisão direta de servidores públicos, garantindo que os documentos sejam eliminados de acordo com os critérios legais e regulamentares.

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RESP: A

 Resolução do CONARQ nº 6, de 15 de maio de 1997: art. 2º A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão.