A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) detalha as ...

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Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Orientador Social |

Q2338463 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) detalha as definições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), traçando o seu direcionamento em termos de sua gestão, monitoramento, avaliação, controle social e financiamento, sendo esta política normatizada pela Resolução n° 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Sobre o que apresenta a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) marque a alternativa CORRETA.

Focalização e parcialidade dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, é um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social.

Todas as famílias e indivíduos do território brasileiro que não possuem perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade são usuários da Política de Assistência Social.

A segurança de convívio na Política de Assistência Social é assegurada através de ações, cuidados, serviços e projetos operados em rede mediante a oferta de condições materiais de abrigo.

O Controle Social é um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social, e se concretiza enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e centralizado.

Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada) é um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social.

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