Por definição do Código Tributário Nacional, “lançamento” é ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Auxiliar Contábil |
Q2288918
Contabilidade Pública
Por definição do Código Tributário Nacional, “lançamento” é definido como ato da repartição competente, que verifica a
procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o seu débito. Quando ocorrer o fato gerador de uma
taxa municipal, o contador deverá registrar o respectivo direito de recebimento no Ativo, utilizando como contrapartida a
seguinte conta-contábil de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):