Sobre o tema Família nas Políticas de Seguridade Social, es...

O caráter familista da política social vem se efetivando e se reforçando em vários níveis e tem se refletido em especial no campo da oferta dos serviços sociais. Exemplo da insuficiência/ausência de serviços, especialmente públicos/estatais de caráter universal; forte investimento de recursos em subsídios à oferta de serviços por entidades não governamentais, os quais tendem a ser focalizados, seletivos, precários e normalizantes; e também da incorporação das famílias no cotidiano dos serviços ofertados. 

Os processos de responsabilização da família estão presentes principalmente na configuração do acesso aos serviços, no campo dos cuidados e na própria organização dos serviços e em seus processos de externalização.

As instituições tendem a se apropriar do trabalho familiar por meio de práticas administrativas e de participação. Essas práticas, por um lado, impõem-se independentemente de avaliação sobre os recursos de diferentes ordens (financeiros, de tempo e emocionais) das famílias para efetuá-las; por outro lado, estão “alheias” ao conflito entre vida laboral e vida familiar que acomete seus membros.

As políticas de conciliação entre trabalho e família têm se tornado uma palavra de ordem no campo das políticas sociais contemporâneas. Surgem no momento em que as mulheres ascendem no mercado de trabalho e, portanto, quando é colocado em xeque o equilíbrio do “sistema família-trabalho”. Esse sistema é baseado não só na separação entre casa e empresa, mas também na divisão sexual do trabalho.

No contexto capitalista, a família se conformou como o espaço dentro do qual se realiza a alocação do trabalho remunerado e do não remunerado, com base na condição de gênero. Dessa forma, tornou-se possível conjugar necessidades de renda/salário e necessidades de cuidado, ao mesmo tempo que se mantêm a divisão sexual do trabalho intacta, as mulheres continuam responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidados e os homens pelo provento.