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Q2798577
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 , Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 ,
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRB 13° Região - MA Prova: Quadrix - 2016 - CRB 13° Região - MA - Bibliotecário Fiscal |
Q2798577 Ética na Administração Pública

Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deve haver uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor. A pena aplicavél por essa comissão é a de:

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