Para que alguém possa ser considerada imputável, é n...

A alternativa correta é a Alternativa A.

Explicação:

Para entender a imputabilidade no contexto da Medicina Legal e da Psiquiatria Forense, é fundamental saber que se refere à capacidade de uma pessoa ser responsabilizada por seus atos no âmbito jurídico. Em outras palavras, um indivíduo é considerado imputável quando possui a capacidade mental de entender a ilicitude de seus atos e agir conforme esse entendimento.

A questão trata dos critérios necessários para que um agente seja considerado imputável. Vamos analisar o motivo pelo qual a Alternativa A está correta:

Alternativa A - tenha pleno entendimento da consequência de seus atos criminosos

Para que uma pessoa seja considerada imputável, ela deve ter plena capacidade de entender o caráter ilícito de suas ações e dirigir seu comportamento de acordo com esse entendimento. Isso implica que o indivíduo deve ser capaz de compreender as consequências de seus atos e agir de forma consciente e voluntária. Esse conceito é fundamental na definição da imputabilidade, que se baseia na presença de discernimento e autocontrole no momento da ação.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - não seja portador de qualquer transtorno psiquiátrico

Esta alternativa está incorreta porque a presença de um transtorno psiquiátrico não significa, necessariamente, que o indivíduo seja inimputável. A imputabilidade se baseia na capacidade de entendimento e controle dos atos, e nem todos os transtornos psiquiátricos comprometem essas capacidades.

Alternativa C - consiga se lembrar dos momentos que ocorreram próximo à hora do crime

Esta alternativa está incorreta porque a memória dos eventos em torno do crime não é um critério direto para a imputabilidade. O foco deve estar no entendimento do ato e na capacidade de autodeterminação no momento do crime.

Alternativa D - não esteja sob efeito de qualquer substância psicoativa

Esta alternativa está incorreta porque o uso de substâncias psicoativas pode afetar a imputabilidade, mas não é um critério absoluto. Deve-se avaliar se a substância comprometeu de forma significativa a capacidade de entendimento e controle do indivíduo.

Alternativa E - seja maior que 21 anos

Esta alternativa está incorreta porque a maioridade penal no Brasil é de 18 anos, e não 21. A idade não determina a imputabilidade, mas sim a capacidade de entendimento e controle dos atos.

Espero que essa explicação tenha ajudado a clarificar o conceito de imputabilidade e como ele se aplica na Medicina Legal e Psiquiatria Forense. Se precisar de mais alguma coisa, estarei à disposição para ajudar!

LETRA A - CORRETA 

B) NAO PODE SER QQR TRANSTORNO 

C) NAO PRECISA SE LEMBRAR 

D)NAO PODE SER QQR SUBSTANCIA 

E) MAIOR DE 18 ANOS 

Correta letra A

Imputabilidade – o agente, ao tempo da conduta, possui plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Gab: A

A) Imputabilidade – o agente, ao tempo da conduta, possui plena

capacidade de entender o caráter ilícito do fato E de determinar-se de

acordo com esse entendimento.

Semi-imputável - o agente, ao tempo da conduta, não era inteiramente

capaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo

com esse entendimento.

Inimputável – o agente, ao tempo da conduta, está inteiramente incapaz

de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com

esse entendimento;

B) Dependendo da doença poderá ser inimputável ou semi-imputável;

C) não existe esse requisito;

D) Estar sob o efeito de qualquer substância, vai depender: se for embriaguez culposa ou preordenada não excluirá a imputabilidade. Isso ocorrerá somente com a acidental proveniente de caso fortuito ou força maior; 

E) o CP adota o critério biopsicológico,   considerando não apenas o desenvolvimento mental do

agente, mas também a capacidade de entendimento e de

autodeterminação no momento da conduta.

Incompleta. Não basta a capacidade de entendimento, exige-se TAMBÉM a capacidade de determinação.

"tenha pleno entendimento da conseqüência de seus atos criminosos"...

então, para ser imputável, o agente deverá saber que um crime gera efeitos civis e penais, por exemplo...??

A meu ver, a questão está errada...

É óbvio que, para ser imputável, o agente não precisa ter pleno entendimento das consequências, mas apenas ter 18 anos e ser capaz de entender o caráter ilícito e de determinar-se de acordo com esse entendimento...