Durante uma fiscalização em um restaurante, o proprietário ...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é sobre os direitos e deveres dos cidadãos durante uma fiscalização sanitária em estabelecimentos como restaurantes. Para resolver esta questão, é necessário compreender a legislação sanitária e o papel da vigilância sanitária na proteção da saúde pública. A questão aborda o comportamento adequado em uma situação de fiscalização e as responsabilidades tanto do fiscal quanto do proprietário do estabelecimento.

Alternativa Correta: C - O proprietário do estabelecimento tem o dever de colaborar com a fiscalização, fornecendo documentos e informações solicitadas.

Justificativa:

A alternativa C está correta porque durante uma fiscalização sanitária, o proprietário do estabelecimento tem a obrigação de colaborar com os fiscais, o que inclui fornecer documentos e informações que comprovem a regularidade do local, como a licença sanitária e os registros de controle de qualidade dos alimentos. Essa colaboração é fundamental para garantir que as normas de saúde pública estão sendo cumpridas, protegendo a saúde dos consumidores.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O proprietário não pode se recusar a apresentar documentos sem ordem judicial. A fiscalização sanitária tem autorização legal para solicitar documentos durante a inspeção, e o proprietário deve fornecê-los.

B - O fiscal não pode utilizar força para obter documentos. A atuação do fiscal deve respeitar a legalidade e os direitos individuais, buscando soluções dentro do que a lei permite.

D - A fiscalização sanitária não está restrita a horários comerciais pré-estabelecidos e não requer agendamento prévio. Ela pode ocorrer a qualquer momento em que o estabelecimento esteja em operação.

E - Embora o proprietário tenha o direito de solicitar a identificação do fiscal, ele não pode impedir o acesso caso o fiscal apresente identificação funcional adequada.

Conclusão: Entender a dinâmica de uma fiscalização sanitária é crucial para garantir a saúde pública e respeitar os direitos e deveres dos envolvidos. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!