O conceito de "interesse público" é fundamental para a atua...

Alternativa Correta: A

No contexto das ações de vigilância sanitária, o interesse público é um conceito crucial, pois orienta as políticas e práticas destinadas a proteger e promover a saúde da coletividade. A alternativa A está correta ao afirmar que o interesse público se sobrepõe ao interesse privado e busca o bem-estar coletivo, como garantir condições higiênico-sanitárias adequadas. Isso reflete a função primordial da vigilância sanitária de proteger a saúde pública, tal como destacado na Lei nº 8.080/1990, que estabelece ações de vigilância em saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A alternativa incorretamente sugere que o interesse público é equivalente ao interesse privado e direcionado às necessidades individuais. No entanto, o interesse público prioriza o bem coletivo e a segurança da população antes dos desejos individuais, especialmente em questões de saúde, onde padrões de qualidade e segurança são essenciais.

C: Esta alternativa está errada porque limita o interesse público às ações governamentais. Na verdade, o interesse público permeia diversas relações, inclusive entre particulares, quando estas afetam a saúde coletiva. A vigilância sanitária atua para assegurar que as ações privadas não comprometam o bem-estar público.

D: A definição de interesse público como sendo ditado por grupos políticos dominantes é incorreta. O verdadeiro interesse público é determinado por normas técnicas e científicas, visando o bem-estar geral e não o benefício de grupos específicos, garantindo que políticas públicas protejam a saúde da população e não interesses particulares.

E: A alternativa sugere que o interesse público não tem aplicação prática na vigilância sanitária, o que é uma visão equivocada. O interesse público é, na verdade, o alicerce das ações de vigilância sanitária, orientando decisões com base em critérios técnicos e científicos para proteger a saúde coletiva.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!