Entre as ações do Programa Silêncio, a expedição do document...

CERTA.

O fabricante ou importador solicita o Certificado de Conformidade de Potência Sonora ao Organismo de Certificação de Produto - OCP, acreditado pelo Inmetro, que será responsável pela coleta de amostras para a realização da medição e pela elaboração do Relatório de Amostragem. 

Depois de atendido os itens anteriores a Autorização para Uso do Selo Ruído será assinada pelo Diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, permitindo ao fabricante ou importador de eletrodomésticos liquidificadores, secadores de cabelo e aspiradores de pó, utilizarem o Selo em seus produtos ou embalagens, a fim de fornecer ao consumidor o nível de potência sonora emitido por aqueles produtos.

Gab.: CERTO

A Resolução CONAMA n 20/994, que instituiu a obrigatoriedade do Selo Ruído nos aparelhos eletrodomésticos e estabelece que a concessão da Licença para o uso do Selo Ruído, realizada pelo IBAMA, deve ter como pré-requisito o Certificado de Conformidade de Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos.

A certificação compulsória para Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto – OCP, acreditado pelo Inmetro, consoante o estabelecido nos Requisitos ora aprovados e nos Requisitos Gerais de Certificação de Produto-RGCP.