A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento
Social – SEAS/RO tem poder para rever seus próprios atos que
tenham sido praticados em desconformidade com os princípios norteadores da administração pública. Sobre este poder,
assinale a assertiva correta.

Question

A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento
Social – SEAS/RO tem poder para rever seus próprios atos que
tenham sido praticados em desconformidade com os princípios norteadores da administração pública. Sobre este poder,
assinale a assertiva correta. Alternativa A: A revisão dos atos administrativos prescinde de motivação. Ou Alternativa B: A revogação é medida cabível para rever os atos com vício
leve de validade. Ou Alternativa C: O poder de rever seus próprios atos administrativos denomina-se autotutela. Ou Alternativa D: A revogação é medida cabível para rever os atos com vício
insanável de validade. Ou Alternativa E: O poder de rever seus próprios atos administrativos denomina-se imperatividade.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [C] O poder de rever seus próprios atos administrativos denomina-se autotutela.

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