O Estatuto da Igualdade Racial completou nove anos de vigênc...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |

Q1241501 Conhecimentos Gerais

O Estatuto da Igualdade Racial completou nove anos de vigência em julho desse ano, com desafio de equiparar direitos e superar o racismo, segundo especialistas. Em 65 artigos, o estatuto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação.

Considerando o disposto na Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta em relação às ações que visam garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

A capoeira apenas deverá ser reconhecida no território nacional como uma dança, de origem africana, sendo facultado o seu ensino apenas em instituições privadas.

Constitui como objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a seu atendimento nas filas dos postos de saúde, reduzindo, assim, as desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.

Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, apenas para personagens que condizem com a natureza étnica da cor, tais como a escravidão.

O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não compreende a prática de cultos de umbanda, a celebração de reuniões de candomblé.

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