A Lei nº 10.861, de 14 de abrir de 2004, institui o Sistema ...

tem por finalidade a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social.

deve assegurar o caráter sigiloso de todos os procedimentos, de dados e de resultados dos processos avaliativos ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes. 

promove a avaliação das instituições de educação superior cujo objetivo é identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas, obrigatoriamente, os critérios requisitados pelo mercado de trabalho à instituição. 

considera que a avaliação das instituições de educação superior tem por princípio identificar o perfil e o significado de sua atuação, por meio de atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas, obrigatoriamente, os critérios requisitados pelo mercado de trabalho à instituição.