A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobr...

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Q1921567 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos titulares dos dados.


Todas as afirmativas sobre a LGPD estão corretas, EXCETO:

Alternativas

Comentários

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Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

IX - AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;

LGPD vem com tudo p concurso agora viu...

ALTERNATIVA B) Os agentes de tratamento de dados podem ser apenas o operador e o encarregado.

(Tem que marcar a alternativa incorreta)

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

XI - ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; (LETRA A)

IX - AGENTES DO TRATAMENTO: o controlador e o operador; (LETRA B - GABARITO)

  • B) Os agentes de tratamento de dados podem ser apenas o operador e o encarregado.

VI - CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; (LETRA C)

II - dado pessoal SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; (LETRA D)

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A persistência é o caminho do êxito.

Bons estudos pessoal.

SIGA @pefs_trt

Os agentes de Tratamento é apenas o Controlador e o operador.

GABARITO: B

LGPD

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

IX - AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;

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