Acerca da organização administrativa e operacional do Siste...

Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a organização administrativa e operacional do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema está regulamentado principalmente pela Lei nº 8.080/1990, que estabelece os princípios e diretrizes do SUS.

Legislação Aplicável:

A principal legislação que embasa a resposta é a Lei nº 8.080/1990, que trata da organização, direção e gestão do SUS, além de outras normas complementares.

Explicação do Tema Central:

O Sistema Único de Saúde é um modelo de saúde pública que visa oferecer atendimento integral, universal e igualitário à população. O planejamento e orçamento do SUS são processos que devem ocorrer de forma ascendente, ou seja, iniciando no nível local e subindo até o nível federal.

Exemplo Prático:

Imagine uma cidade pequena que identifica a necessidade de um novo posto de saúde. Inicialmente, esse pedido é planejado no nível municipal, passando pelas reuniões regionais, até ser integrado ao planejamento estadual e, finalmente, ao planejamento federal. Esse fluxo de informações ilustra o processo ascendente do planejamento no SUS.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B é correta porque reflete o princípio do planejamento ascendente do SUS, conforme previsto no art. 36 da Lei nº 8.080/1990.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta. O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não é exclusivamente responsabilidade dos Estados com seus recursos próprios. Ele é financiado por meio de um sistema integrado que envolve a União.
• C: Incorreta. A responsabilidade por definir e coordenar sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade não é exclusiva dos municípios, mas sim compartilhada com estados e União.
• D: Incorreta. Não é competência exclusiva da União elaborar normas técnico-científicas de saúde. Estados e municípios também têm competências nessa área.
• E: Incorreta. As receitas do SUS devem ser aplicadas exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde, e não podem ser movimentadas junto aos recursos livres.

Pegadinhas e Dicas:

Fique atento a expressões como "exclusiva" ou "somente", que muitas vezes são usadas para confundir o candidato, indicando competências que são, na verdade, compartilhadas.

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“O planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos municípios, estados, e União.” Cap. III Lei 8080/90

 a)Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

 b)O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal.

Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

 c)À direção municipal do SUS, compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete: II - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;

 d) É competência exclusiva da União elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:XVI - elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;

 e) As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde serão creditadas em contas gerais, movimentadas junto dos recursos livres na esfera de poder onde forem arrecadadas.

§ 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.