Quanto ao art. 155 da Constituição Federal, no que se refere...

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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |
Q2898216 Direito Constitucional
Quanto ao art. 155 da Constituição Federal, no que se refere à aplicação de impostos dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
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Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:    

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;      

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; 

IMPOSTOS:

FEDERAIS: II, IE, IR, IPI, ITR, IOF, IGF.

ESTADUAIS: ITCMD/ITCD, ICMS, IPVA.

MUNICIPAIS: IPTU, ISS, ITBI.

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