De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do ...

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Q2674580 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em caso de conflito de jurisdição, analise as afirmativas a seguir:


l. O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

ll. Também pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

lll. Após a distribuição, o Relator mandará ouvir as autoridades em conflito, ou apenas a suscitada, se uma delas for suscitante; dentro do prazo, assinado pelo Relator, caberá à autoridade ou às autoridades prestar as informações.


Assinale

Alternativas