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Q355854 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social.
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ERRADO:

TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.


A questão erra ao falar "não estejam incluídos entre os princípios fundamentais", outras questões ajudam a responder, vejam: Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; 

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

GABARITO: CERTA.



Prova: CESPE - 2014 - CADE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos Disciplina: Direito Constitucional

Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica.

GABARITO: CERTA.

Dica para memorizar os fundamentos (art.1º, CF/88): So Ci Di Va Plu

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.


Princípios fundamentais 
I - A SOBERANIA 
II - A CIDADANIA 
III - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 
IV - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA 
V - O PLURALISMO POLÍTICO

Complementando...

O erro da questão é afirmar que os valores da livre iniciativa não estão entre os princípios fundamentais. Estão sim!

A questão é mais fácil quando pergunta sobre os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, pois se trata de um Título que engloba os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios das relações internacionais.

Para ficar mais fácil de visualizar, vou colocar em tópicos:

TÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

           art.1º Fundamentos

           art. 3º Ojetivos fundamentais

           art.4º Princípios das relações internacionais


Vale a pena decorar todos eles. O melhor de tudo é que todos são PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!

Vamos continuar firmes, galera! Que Deus nos abençoe!

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