Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Consel...
Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social.
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ERRADO:
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
GABARITO: CERTA.
Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica.
GABARITO: CERTA.
Dica para memorizar os fundamentos (art.1º, CF/88): So Ci Di Va Plu
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Princípios fundamentais
I - A SOBERANIA
II - A CIDADANIA
III - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
IV - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
V - O PLURALISMO POLÍTICO
Complementando...
O erro da questão é afirmar que os valores da livre iniciativa não estão entre os princípios fundamentais. Estão sim!
A questão é mais fácil quando pergunta sobre os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, pois se trata de um Título que engloba os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios das relações internacionais.
Para ficar mais fácil de visualizar, vou colocar em tópicos:
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
art.1º Fundamentos
art. 3º Ojetivos fundamentais
art.4º Princípios das relações internacionais
Vale a pena decorar todos eles. O melhor de tudo é que todos são PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!
Vamos continuar firmes, galera! Que Deus nos abençoe!
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