A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá o...

Vamos analisar a questão. A alternativa correta é a A. Agora, vamos entender por que essa é a resposta certa e por que as outras alternativas estão incorretas.

A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece uma série de direitos e garantias para a população idosa, buscando assegurar sua dignidade e a efetivação de seus direitos fundamentais. O Art. 3º, em especial, destaca a obrigação da família, comunidade, sociedade e Poder Público em garantir ao idoso uma série de direitos com absoluta prioridade.

A alternativa A menciona a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. Essa escolha é correta porque está alinhada com a prioridade que o Estatuto do Idoso atribui à criação de políticas públicas voltadas para as necessidades dos idosos, garantindo sua inclusão e proteção social.

Agora vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a Proteção ao Idoso.

Embora a destinação privilegiada de recursos públicos seja uma medida importante, ela sozinha não aborda especificamente a questão da acessibilidade no que se refere à saúde e ao serviço social. O foco da questão é a garantia de prioridade no acesso aos serviços, não apenas a alocação de recursos.

C - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a Proteção ao Idoso acima de 45 anos.

Esta alternativa está incorreta por duas razões principais. Primeiro, o Estatuto do Idoso se aplica a pessoas com 60 anos ou mais, e não acima de 45 anos. Segundo, a formulação específica de políticas públicas e a alocação de recursos devem ser direcionadas para a população idosa conforme definido na lei, ou seja, aqueles com 60 anos ou mais.

D - Garantia de acesso com privilégio absoluto à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Embora essa alternativa pareça correta à primeira vista, ela exagera ao usar o termo "privilégio absoluto". O Estatuto do Idoso garante prioridade, mas não um privilégio absoluto, o que poderia ser interpretado como um direito exclusivo, o que não é o caso. Além disso, a alternativa A é mais precisa ao se referir à formulação e execução de políticas públicas específicas, que é o foco da questão.

Essas explicações mostram como a alternativa A melhor se alinha com os princípios do Estatuto do Idoso e as garantias de prioridade para a população idosa.

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De acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. No que se refere ao aspecto acessibilidade na saúde e no serviço social, a alternativa A é a correta, pois garante a preferência na formulação e execução de políticas públicas específicas para os idosos. As outras alternativas não se referem diretamente à acessibilidade na saúde e no serviço social. É importante lembrar que o Estatuto do Idoso visa proteger os direitos dos idosos e promover sua inclusão na sociedade.