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Ano: 2022 Banca: UFRPE Órgão: UFRPE Prova: UFRPE - 2022 - UFRPE - Auditor - Edital nº 42 |
Q1901207 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que representa o impacto causado pela inscrição dos restos a pagar no balanço financeiro.
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Questão complicada.

As despesas orçamentárias não pagas no término do exercício financeiro são inscritas em restos a pagar (RAP). No balanço financeiro o RAP é computado como receita-extraorçamentária, para 'confrontar' a despesa orçamentária do período.

Os RAP, via de regra, representam disponibilidades de resultados em caixa (ou previstos) que suportam obrigações já ocorridas que o ente não extinguiu, quer seja pela pendência da liquidação quer seja pelo pagamento.

O endividamento não resulta propriamente da inscrição de restos a pagar, até porque o endividamento, na ótica do resultado nominal, por exemplo, leva em consideração as despesas pelo regime de competência e os juros nominais.

Portanto, é errôneo afirmar que "restos a pagar" inscritos no balanço financeiro aumenta o endividamento. Reprisando, restos a pagar é apenas um mecanismo contábil de recursos já exigidos por obrigações incorridas. O endividamento público não depende dos restos a pagar.

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