O sistema de planejamento e de orçamento federal tem entre s...

CERTO!

LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.

Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

 I - formular o planejamento estratégico nacional;

II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
 

Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

     Finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

1. formular o planejamento estratégico nacional;
2. formular os planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
3. formular o PPA, LDO e LOA;
4. gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
5. promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

  Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

• o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), como órgão central;
• órgãos setoriais;
• órgãos específicos.

Gabarito: C