O sistema de planejamento e de orçamento federal tem entre s...

O tema central da questão está relacionado ao sistema de planejamento e orçamento federal no Brasil. Isso envolve o conhecimento sobre como o governo federal elabora seus planos e orçamentos para promover o desenvolvimento econômico e social do país. O estudante precisa estar familiarizado com as diretrizes e objetivos que orientam este sistema, especialmente a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais.

Alternativa correta: C - certo

A razão pela qual a alternativa 'C' está correta é que realmente uma das finalidades do sistema de planejamento e orçamento federal é a formulação de planos nacionais, bem como planos setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social. Esses planos são essenciais para direcionar os recursos públicos de maneira eficiente e eficaz, visando melhorar as condições de vida da população e apoiar o crescimento econômico sustentável.

A alternativa 'E - errado' está incorreta porque ignora ou nega essa função essencial do sistema de planejamento e orçamento. Ignorar essa função seria desconhecer um dos princípios básicos do planejamento público no Brasil, que é a promoção do desenvolvimento em diversas esferas e regiões do país.

Para interpretar questões como essa, o aluno deve sempre buscar entender o papel central do planejamento em políticas públicas e lembrar que o orçamento público é uma ferramenta estratégica para alcançar metas de desenvolvimento.

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CERTO!

LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.

Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

 I - formular o planejamento estratégico nacional;

II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
 

Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

     Finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

1. formular o planejamento estratégico nacional;
2. formular os planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
3. formular o PPA, LDO e LOA;
4. gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
5. promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

  Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

• o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), como órgão central;
• órgãos setoriais;
• órgãos específicos.

Gabarito: C