No tocante à Portaria 373/2002-MS, que institui a Norma Ope...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a Portaria 373/2002-MS, que institui a Norma Operacional da Assistência à Saúde. O tema central é a gestão da assistência à saúde, conforme regulamentações específicas do Ministério da Saúde.

Legislação Aplicável:

A Portaria 373/2002-MS estabelece diretrizes para a coordenação e operação dos serviços de saúde no Brasil, com foco na assistência tanto básica quanto de alta complexidade. A questão exige conhecimento sobre a responsabilidade e a desabilitação de municípios na gestão da saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B é correta. De acordo com a Portaria, os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada podem ser desabilitados se não alimentarem os Bancos de Dados Nacionais obrigatórios por 2 meses consecutivos ou 3 meses alternados. Isso destaca a importância da regularidade e da responsabilidade na gestão de informações de saúde.

Exemplo Prático:

Imagine um município que administra sua rede de atenção básica de saúde. Se ele deixar de enviar dados sobre atendimentos médicos por dois meses seguidos, corre o risco de perder a autorização para gerir essa área, comprometendo o atendimento à população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A coordenação do processo anual de programação da assistência à saúde em âmbito nacional é de responsabilidade do Ministério da Saúde, não da Conferência Nacional de Saúde.

C - A responsabilidade pela garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade não é exclusiva dos municípios, mas envolve uma coordenação entre estados, municípios e o Ministério da Saúde.

D - Nem todos os estados habilitados em Gestão Avançada do Sistema Estadual automaticamente se habilitam em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada. Cada habilitação tem seus critérios específicos.

E - O Ministério da Saúde tem a atribuição de controle sobre o cadastro nacional de prestadores de serviços, especialmente na área de alta complexidade.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção em palavras como "todos", "exclusivo" ou "apenas". Elas costumam indicar generalizações que podem ser incorretas.

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