O cronograma de execução do desembolso deve ser estabelecid...

Para resolver essa questão, é importante entender dois conceitos principais no contexto do Orçamento Público: a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a programação financeira dos recursos públicos. A LOA é um instrumento fundamental de planejamento governamental, que define as receitas e despesas para um exercício financeiro específico.

A questão trata do cronograma de execução do desembolso, que refere-se ao planejamento de quando os gastos irão ocorrer ao longo do ano. De acordo com as normas de execução orçamentária, após a publicação da LOA, é necessário elaborar um cronograma para garantir que os recursos sejam desembolsados de maneira adequada e oportuna.

Vamos analisar as opções:

Alternativa C (certo): O enunciado afirma que o cronograma de execução do desembolso deve ser estabelecido após a publicação da LOA, sendo apresentado em termos mensais. Isso está correto, pois o cronograma auxilia no controle e na coordenação da execução financeira, alinhando as necessidades de caixa do governo com a execução do orçamento aprovado pelo legislativo.

Alternativa E (errado): Não há qualquer justificativa para considerar esta opção, já que a proposição apresentada está correta, de acordo com a prática orçamentária e financeira pública.

Portanto, a alternativa C é a correta.

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LRF:

Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

CERTO

Até 30 dias após a publicação da LOA, o Poder Executivo estabelecerá o cronograma de execução mensal de desembolso às diversas unidades da administração, conforme disposto no artigo 47 da Lei 4.320/1964 e artigo 8º da LRF. Estas, por sua vez, com base nesse cronograma, elaboram a sua programação financeira para o exercício.

O objetivo dessa exigência é manter o equilíbrio entre a receita e despesa para reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de caixa, conforme disposto no artigo 48, “b” da Lei 4.320/1964.

"sendo apresentado em termos mensais"....ta dando a entender que todo mês ele deve realizar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso....sendque na verdade é ate 30 dias após a publicação da LOA