A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a part...

Olá! Vamos analisar a questão sobre a Lei 8.142/1990, que regulamenta a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa correta: E - Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

A Lei 8.142/1990 é fundamental para entender a estrutura de participação social no SUS. Ela determina que, para cada esfera de governo, duas instâncias de participação devem ser estabelecidas: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.

Vamos justificar porque a alternativa E está correta e as demais estão incorretas:

Alternativa A: Conselho de Assistência Social e Conferências de Saúde.

Essa alternativa está incorreta porque o Conselho de Assistência Social não faz parte das instâncias de participação social no SUS, mas sim dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Alternativa B: Conferências de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite.

Embora as Conferências de Saúde façam parte da estrutura, a Comissão Intergestores Bipartite é um órgão de articulação entre gestores e não uma instância de participação social.

Alternativa C: Conselhos de Saúde e Comissão Permanente de Licitação.

Os Conselhos de Saúde estão corretos, mas a Comissão Permanente de Licitação não tem relação com a participação social no SUS.

Alternativa D: Conselhos de Saúde e Grupo Gestor Local.

Os Conselhos de Saúde estão corretos, mas o Grupo Gestor Local não é uma instância de participação social definida pela Lei 8.142/1990.

Alternativa E: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

Esta é a alternativa correta porque, de acordo com a Lei 8.142/1990, as instâncias de participação social no SUS são as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Já os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

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A Lei 8.142/1990 foi um marco importante na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, pois estabeleceu formas de participação da comunidade na gestão do sistema, garantindo que a sociedade pudesse contribuir e intervir nas políticas públicas de saúde. Essas instâncias de participação são as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, conforme estabelece a alternativa E, que é a resposta correta. As Conferências de Saúde acontecem a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. Os Conselhos de Saúde, por outro lado, são órgãos permanentes e deliberativos que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. São compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e devem funcionar em cada esfera de governo: federal, estadual e municipal. As outras alternativas mencionam combinações incorretas ou órgãos que não existem ou não estão relacionados com as instâncias de participação determinadas pela Lei 8.142/1990.