De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o prazo fixado para a a...

Para analisar essa questão com clareza, é essencial conhecer a Lei nº 10.520/2002, que estabelece normas para o pregão, uma modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços. É importante notar que essa modalidade pode ocorrer de forma presencial ou eletrônica.

O ponto chave da questão é o entendimento dos prazos para a entrega de propostas em um pregão. A Lei em questão define que os interessados devem seguir um prazo mínimo desde o momento que o aviso de licitação é publicado.

É importante ressaltar que a Lei nº 10.520/2002, em si, não descreve detalhadamente os prazos. Para isso, devemos consultar os Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005, que normatizam, respectivamente, os pregões presenciais e eletrônicos. De acordo com esses decretos, o prazo mínimo para a apresentação de propostas não pode ser inferior a 8 dias úteis.

Comparando com as opções disponíveis:

• A - "inferior a 8 (oito) dias úteis" é a resposta correta, pois está de acordo com o prazo mínimo estipulado pelos decretos para a entrega de propostas em um pregão.
• As alternativas B, C, D e E mencionam prazos "superiores" ou "inferiores" que não correspondem à normativa dos decretos que especificam apenas o prazo mínimo, não um prazo máximo.

Portanto, a compreensão dos decretos que complementam a Lei do Pregão é crucial para resolver esta questão, já que a Lei nº 10.520/2002 não detalha os prazos de maneira minuciosa.

Com base na análise acima, confirmamos que o gabarito correto é a Alternativa A - "inferior a 8 (oito) dias úteis".

minha dúvida olho esse tipo de questão é pq lancou a nova lei da licitacao 14. 133 eae q concursos ou pessoal consideramos desatualizada???