Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar:

A- CERTA

 CODIGO CIVIL.Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Parágrafo único. O proponente pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos.

Letra A - CORRETA 

Letra B - INCORRETA: A assertiva descreve o contrato de concessão mercantil, e não de franquia.

Letra C - INCORRETA - O STJ tem entendido que o CDC aplica-se aos contratos mercantis entre empresários, quando o empresário individual ou sociedade empresária adquire produtos ou serviços como destinatária final, bem como quando caracterizada a vulnerabilidade tecnica, economica ou juridica de uma das partes.

Letra D - INCORRETA - A compra e venda mercantil é um contrato consensual.

Letra E - INCORRETA - Na comissão o comissário realiza os negócios em nome próprio e por conta do comitente, e não em nome do comitente.

"O agente é aquele que assume a título permanente, a obrigação de negociar a conclusão de negócios para um ou vários mandantes ou de concluir em seu nome e por sua conta, sem ser ligado em relação a eles por um contrato de trabalho." ^[10]

"É representante de comércio toda a pessoa que, a título de exercício de uma profissão independente, seja encarregada permanente de servir de intermediária em operações negociadas por conta de um empresário ou de os concluir em nome deste último. É independente quem pode organizar o essencial de sua atividade e determinar seu tempo de trabalho." ^[11]

GABARITO LETRA A

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.