A mediação de conflitos, apesar de ser uma prática antiga, f...

A alternativa correta é a A. Vamos analisar o porquê e também discutir as alternativas incorretas.

A questão aborda a mediação de conflitos, um tema regulamentado pela Lei nº 13.140 de 2015, conhecida como a Lei da Mediação. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento específico sobre os princípios e procedimentos estabelecidos nessa lei para a mediação de conflitos.

Alternativa correta (A): “A mediação deverá ser orientada pelos seguintes princípios: imparcialidade do mediador, heterogeneidade entre as partes, moralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca de consenso, boa fé e confidencialidade”.

Comentário: Essa alternativa é incorreta. A Lei da Mediação não menciona a "heterogeneidade entre as partes" como um dos princípios da mediação. O termo "heterogeneidade" não é apropriado nesse contexto, pois sugere uma diferença entre as partes que não é necessariamente relevante para o processo de mediação. Os princípios corretos são: imparcialidade do mediador, autonomia da vontade das partes, oralidade, informalidade, busca do consenso, confidencialidade e boa fé.

Alternativa B: “A requerimento das partes ou do mediador, e com anuência daquelas, poderão ser admitidos outros mediadores para funcionarem no mesmo procedimento, quando isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito”.

Comentário: Essa alternativa está correta. A Lei da Mediação permite a nomeação de mais de um mediador, se as partes e o mediador concordarem que isso é necessário devido à complexidade do conflito.

Alternativa C: “As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos”.

Comentário: Essa alternativa também está correta. A Lei da Mediação permite que as partes sejam assistidas por advogados ou defensores públicos durante o processo de mediação.

Alternativa D: “Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia”.

Comentário: Essa alternativa está correta. A definição de mediação fornecida está em consonância com o que é descrito na Lei da Mediação, que caracteriza a mediação como uma atividade técnica exercida por um terceiro imparcial, sem poder decisório, com o objetivo de auxiliar as partes a desenvolver soluções consensuais.

Em resumo, a alternativa A está incorreta porque apresenta um princípio que não faz parte da Lei da Mediação. As demais alternativas (B, C e D) estão corretas de acordo com o que estipula a legislação. É fundamental entender os princípios e a estrutura da mediação conforme a Lei nº 13.140 para responder corretamente a questões como essa em um concurso público.

Acredito que o erro da questão seja a "informalidade", quando, nesse caso, seria a formalidade.

A Lei nº 13.140 de 2015 dispõe sobre a medicação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

I - imparcialidade do mediador; II - isonomia entre as partes; III - oralidade; IV - informalidade; V - autonomia da vontade das partes; VI - busca do consenso; VII - confidencialidade; VIII - boa-fé.

A. Incorreta - Art. 2º “A mediação deverá ser orientada pelos seguintes princípios: imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes; oralidade; informalidade; autonomia da vontade das partes; busca do consenso; confidencialidade; boa-fé.

B. Correta - Art. 15 “A requerimento das partes ou do mediador, e com anuência daquelas, poderão ser admitidos outros mediadores para funcionarem no mesmo procedimento, quando isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito”.

C. Correta - Art. 10 “As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos”.

D. Correta - Art. 1º “Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia”.

Gabarito: A

Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

I - imparcialidade do mediador;

II - isonomia entre as partes;

III - oralidade;

IV - informalidade;

V - autonomia da vontade das partes;

VI - busca do consenso;

VII - confidencialidade;

VIII - boa-fé.

O erro da letra A é "heterogeneidade entre as partes". O certo é isonomia entre as partes.

Letra A, pois no texto legal, não há previsão do princípio da heterogeneidade entre as partes, mas sim, o da Isonomia entre as partes. Ademais, para testar o conhecimento do concurseiro, a banca quis brincar com as palavras, pois ao invés de colocar o princípio da Oralidade, citou o princípio da moralidade, ou seja, a mesma palavra, com o acréscimo da letra "M" no início, que configura um dos princípios da Administração Pública, que também é citada em um jogo de palavras da própria questão (talvez para confundir a cabeça do candidato, em relação aos princípios da arbitragem e aos princípios da administração pública).

Lei nº 13.140/2015 - Lei de mediação e conciliação.

Art. 2º: A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

I - Imparcialidade do mediador; ✔

II - Isonomia entre as partes; X

III - Oralidade; X

IV - Informalidade; ✔

V - Autonomia da vontade das partes; ✔

VI - Busca do consenso; ✔

VII - Confidencialidade; ✔

VIII - Boa-fé. ✔