Sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, an...

A alternativa correta é: D - F-F-V.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

1. "Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no quinto dia útil após o término do mandato anterior."

Esta afirmação é falsa. De acordo com a Norma Regulamentadora NR-5, que trata da CIPA, os membros eleitos e designados devem ser empossados antes do término do mandato anterior, para garantir continuidade sem lacunas. O correto é que a posse ocorra antes do término do atual mandato.

2. "Cabe à organização convocar os membros para as reuniões; e coordenar as reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão."

Esta afirmação é falsa. Embora a organização deva apoiar a CIPA, a responsabilidade de convocar e coordenar as reuniões é do presidente da CIPA, que é um dos membros designados pelo empregador. As decisões são encaminhadas ao SESMT, se houver, mas a convocação e coordenação são funções internas à CIPA.

3. "As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA."

Esta afirmação é verdadeira. A legislação trabalhista brasileira, através da NR-5, estabelece que todas as organizações com empregados sob o regime da CLT são obrigadas a constituir e manter uma CIPA. Isso inclui tanto a iniciativa privada quanto órgãos públicos que seguem o regime celetista.

Conclusão: A sequência correta de classificação das afirmativas é F-F-V, correspondente à alternativa D.

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DD

Letra D (F,F,V)

(F)Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no quinto dia útil após o término do mandato anterior.

5.4.7 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

(F)Cabe à organização convocar os membros para as reuniões; e coordenar as reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão.

5.3.4 Cabe ao Presidente da CIPA: a) convocar os membros para as reuniões; e b) coordenar as reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão.

(V) 5.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.

5.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.

5.3.4 Cabe ao Presidente da CIPA:

a) convocar os membros para as reuniões; e

b)  coordenar as reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão.

5.4.7  Os membros da CIPA, eleitos e designados serão EMPOSSADOS no primeiro dia útil APÓS o término do mandato anterior.

5.4 Constituição e estruturação

5.4.7 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. 

5.3.2 Cabe à organização:

a) proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho;

b) permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA; e

c) fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições. 

5.3.3 Cabe aos trabalhadores indicar à CIPA, ao SESMT e à organização situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho. 

5.2 Campo de aplicação

5.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA. 

5.2.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nesta NR a outras relações jurídicas de trabalho.