A Lei nº 11.350/2006 e suas alterações, denominada Lei Ruth...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 11.350/2006, chamada de Lei Ruth Brilhante, que define as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A alternativa correta é a A.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque a Lei nº 11.350/2006 realmente estabelece que as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias devem ocorrer exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses profissionais são essenciais para a implementação das políticas de saúde pública no Brasil, trabalhando diretamente com as comunidades para promover a saúde e prevenir doenças.

Análise das alternativas incorretas:

B - A alternativa B está incorreta porque a presença dos Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental não é facultativa, mas sim obrigatória. Esses agentes desempenham papéis cruciais na promoção da saúde e na vigilância de doenças transmissíveis, sendo componentes fundamentais das equipes de saúde da família e das atividades de controle de endemias.

C - A alternativa C está incorreta porque, embora o Agente Comunitário de Saúde desempenhe atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, suas ações não são exclusivamente baseadas em evidências científicas. Eles também utilizam conhecimentos práticos, culturais e empíricos adquiridos no dia a dia com a comunidade. A prática do ACS é multifacetada e envolve tanto o conhecimento científico quanto a humanização do cuidado.

D - A alternativa D está incorreta porque, de acordo com a legislação e as normas que regulamentam a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, eles podem realizar verificação antropométrica, como a medição de peso e altura, desde que tenham recebido treinamento adequado. A conclusão de um curso técnico não é obrigatória para essas atividades específicas, mas o treinamento é essencial.

E - A alternativa E está incorreta porque a contratação de Agentes Comunitários de Saúde exige, sim, um processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, conforme estabelecido pela Lei nº 11.350/2006. Este processo seletivo é importante para garantir que os profissionais selecionados estejam devidamente qualificados para exercer suas funções.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde conforme a Lei nº 11.350/2006. Se precisar de mais alguma ajuda, estou à disposição!

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A alternativa correta é a A, pois de acordo com a Lei nº 11.350/2006, as funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) estão diretamente vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os ACSs são profissionais essenciais no acompanhamento e na educação em saúde de comunidades, trabalhando em estreita colaboração com as unidades básicas de saúde do SUS. Da mesma forma, os ACEs desempenham papel crucial no controle de doenças e na manutenção da vigilância epidemiológica e ambiental. Tal atuação deve se dar dentro do contexto das políticas de saúde pública definidas pelo SUS, o que justifica a exclusividade no âmbito deste sistema, conforme estabelece a opção correta. As demais opções são incorretas: a opção B é falsa porque a presença desses profissionais é parte integrante da Estratégia Saúde da Família e da vigilância em saúde, não sendo facultativa; a opção C confunde as atribuições do ACS, cuja prática não é estritamente baseada em evidências científicas, mas sim na realidade social e nas necessidades da comunidade; a opção D é incorreta pois os ACSs devem atuar conforme a formação recebida e em concordância com as diretrizes do SUS, e a realização de procedimentos como a verificação antropométrica demanda treinamento e qualificação adequada; e a opção E é equivocada, pois a contratação de qualquer servidor público, incluindo os ACSs, deve seguir os preceitos do processo seletivo público, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.